A São os de utilização para cumprimento das funções públicas, sem fins econômicos, mas que sejam aplicados numa atividade estatal ou na prestação de um serviço público.
B Têm natureza imobiliária ou mobiliária, como os patrimônios artístico e cultural, que não sejam aplicados diretamente numa atividade estatal ou na prestação de um serviço público.
C São os utilizados pela administração pública para fins econômicos, tal como faria um particular, insuscetíveis de alienação, penhorabilidade ou passíveis de usucapião.
D Têm natureza imobiliária, de utilização concorrente de toda a comunidade e, quando destinados a uma utilização exclusiva, podem ter como titularidade uma pessoa privada ou pública.
E Não estão afetados à atuação institucional administrativa por constituirem instrumentos diretos da realização dos valores fundamentais buscados pela ordem constitucional.