A A intimação observará a antecedência mínima de um dia útil quanto à data de comparecimento.
B A intimação do interessado somente pode ser efetuada por telegrama.
C O comparecimento do administrado não supre a falta ou irregularidade de uma intimação que não observa as prescrições legais.
D O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos.
E A intimação deverá conter informação da continuidade do processo, independentemente do seu comparecimento.