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VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 9 Direito Civil 22 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 12 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
#2442638
Direito Administrativo: Atos administrativos, Teoria das nulidades
2011 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Critério Remoção

Em relação à revogação administrativa de ato legal, eficaz e perfeito, assinale o enunciado juridicamente correto.

  • Consideram-se válidos os efeitos produzidos pelo ato revogado até o momento da revogação.
  • A revogação funda-se no poder vinculado conferido à administração pública.
  • A revogação opera com efeitoex tunc.
  • Em princípio, nem todo ato administrativo é revogável.
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