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VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 9 Direito Civil 22 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 12 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
#2442637
Direito Administrativo: Atos administrativos, Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
2011 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Critério Remoção

A divulgação oficial do ato administrativo, para conhecimento e início de seus efeitos externos, a título de publicidade, é considerada

  • requisito de eficácia e moralidade.
  • elemento formativo do ato.
  • condição para convalidar atos irregulares.
  • exigência administrativa facultativa.
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