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VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

Foram encontradas 89 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 9 Direito Civil 22 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 12 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
#2442643
Direito Administrativo: Contratos Administrativos, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
2011 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Critério Remoção

Em matéria de contrato administrativo, o que se entende por cláusulas exorbitantes?

  • As que conferem certas vantagens ao particular, como o uso especial de bem público.
  • As que estabelecem uma prerrogativa em favor do contratado particular, sem atender ao interesse público.
  • As que extrapolam a vontade das partes.
  • As que excedem do direito comum, para consignarem uma vantagem ou uma restrição à administração ou ao contratado.
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