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VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

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Disciplinas:
Atualidades 9 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 7 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 3 Português 9
#2027025
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
2010 VUNESP MPE-SP
Analista de Promotoria I

De acordo com a lei, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para que assim possam ser classificadas, devem ter como uma das suas finalidades, além de outras, a

  • comercialização de planos de saúde e assemelhados.
  • manutenção de instituições hospitalares privadas gratuitas e não gratuitas.
  • representação de categorias profissionais por meio de associações de classe.
  • promoção da segurança alimentar e nutricional.
  • disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.
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