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VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

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Disciplinas:
Atualidades 9 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 7 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 3 Português 9
#2027026
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Dispensa de licitação, Inexigibilidade de licitação
2010 VUNESP MPE-SP
Analista de Promotoria I

Um Prefeito Municipal pretende restaurar uma valiosa obra de arte, deteriorada, que se encontra exposta no museu do Município. E também deseja contratar determinada dupla famosa de cantores sertanejos para apresentação na festa de aniversário da Cidade. Considerando a Lei de Licitações, é correto afirmar que

  • a licitação deverá ser realizada para ambas as hipóteses.
  • a licitação deverá ser realizada para a primeira hipótese, mas poderá ser dispensada para a segunda.
  • a primeira é uma hipótese de dispensa de licitação e para a segunda é inexigível a licitação.
  • trata-se de dispensa de licitação para ambas as hipóteses.
  • ambas constituem hipóteses de inexigibilidade de licitação.
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