A obrigatoriedade de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido.
B obrigatoriedade de publicação semestral, no Diário Oficial do Estado, dos relatórios financeiros.
C finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades.
D previsão expressa de a entidade ter, como órgãos de direção superior, um conselho consultivo e uma diretoria administrativa.
E proibição expressa de participação, no órgão colegiado superior, de representantes do Poder Público.