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VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 10 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 17 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 12 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 4 Legislação de Trânsito 1
Anulada / Desatualizada
#2443605
Direito Processual Penal: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
2008 VUNESP MPE-SP
Promotor de Justiça

Nos termos da Lei n.º 11.340/06 (Lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher), assinale a alternativa incorreta.

  • A lei compreende o dano patrimonial à mulher.
  • A lei compreende o dano moral à mulher.
  • A coabitação entre os sujeitos ativo e passivo é condição para a aplicação da lei.
  • A empregada doméstica pode ser sujeito passivo.
  • O parentesco entre os sujeitos ativo e passivo não é condição para a aplicação da lei.
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