A A caracterização do flagrante presumido não prescinde da perseguição ao agente logo depois da infração.
B Não se admite a prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.
C O quebramento da fiança importará a perda de metade do seu valor e a obrigação do acusado de se recolher à prisão.
D Admite-se a decretação da prisão preventiva nos casos de contravenção penal e crime culposo se o réu é vadio.
E Cabe recurso em sentido estrito da decisão que nega a fiança e da que indefere pedido de revogação da prisão preventiva.