A Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
B Na determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação.
C Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.
D Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns.
E Havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.