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UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 5 Direito do Trabalho 5 Português 10
Anulada / Desatualizada
#2174559
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
2011 UPENET/IAUPE Prefeitura de Olinda - PE
UPENET Procurador Municipal

Acórdão do STF declarou de maneira incidental a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade. Tal aresto tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Tal assertiva

  • é incorreta, pois o STF não realiza controle difuso, mas controle concentrado de constitucionalidade.
  • é incorreta, pois declarações de constitucionalidade em sede de controle difuso não têm eficáciaerga omnes.
  • é correta, pois as decisões em controle concreto têm efeitoserga omnes.
  • é incorreta, pois as decisões com efeitos ex tunc produzem efeito vinculante e não, eficáciaerga omnes.
  • é correta, pois o STF, ao decidir incidentalmente, profere efeitoserga omnes.
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