Em um dos atendimentos jurídicos realizados no
CREAS, uma jovem com deficiência intelectual procurou
o setor acompanhada de sua mãe e de uma assistente
social. A jovem contou que conseguiu um emprego
formal e, com o salário, gostaria de alugar um pequeno
apartamento para morar sozinha, buscando maior
independência e autonomia. A família, no entanto,
demonstrou receio de que o contrato de aluguel não
tivesse validade jurídica, acreditando que a deficiência a
impediria de assumir obrigações civis.
Diante da dúvida, solicitaram orientação ao advogado do
CREAS sobre a capacidade civil da jovem e a validade
de atos jurídicos praticados por pessoas com deficiência.
Analise a situação e assinale verdadeiro ou falso:
(__)A deficiência intelectual implica incapacidade civil
absoluta, exigindo representação.
(__)Toda pessoa com deficiência possui plena
capacidade civil, conforme Estatuto da Pessoa com Deficiência.
(__)Apenas contratos de baixo valor podem ser firmados
por pessoas com deficiência.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
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