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#3636968

Em uma das visitas de acompanhamento a famílias em situação de extrema vulnerabilidade, uma denúncia grave chegou ao conhecimento do advogado do CREAS: um servidor da própria unidade estaria exigindo dinheiro de alguns beneficiários como condição para incluí-los em programas assistenciais municipais. Segundo relatos, ele afirmava que, sem o pagamento, não seria possível garantir a concessão de determinados benefícios.
A situação gerou indignação, pois além de explorar famílias em situação de risco, a conduta configurava violação direta aos princípios da Administração Pública e possível prática criminosa. Coube ao advogado do CREAS avaliar juridicamente a denúncia e identificar o crime previsto no Código Penal para orientar as medidas cabíveis.

O crime configurado é:

  • Concussão.
  • Prevaricação.
  • Corrupção passiva.
  • Peculato.
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