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#3596174

Durante o período de avaliação para aquisição da estabilidade no serviço público municipal, o servidor ainda está sujeito a regras específicas quanto ao acúmulo de funções. Com base na Lei Complementar n. 0138/2009 do Município de Três Barras/SC, o servidor em estágio probatório poderá exercer cargos comissionados:

  • Apenas após completar dois anos de exercício.
  • Desde que comprove qualificação superior ao exigido para o cargo.
  • No órgão ou entidade de lotação.
  • Desde que sejam fora do órgão de lotação.
  • Se apresentar termo de responsabilidade funcional.
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