Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2023640

Com relação à anistia, o Código Tributário Nacional faz menção que.

  • Somente será concedida em caráter limitado.
  • A anistia concedida limitadamente não necessita de despacho da autoridade em função do interessado não precisar preencher requisitos.
  • Abrange as infrações praticadas anteriormente à vigência da lei que a concede.
  • É uma das causas de suspensão do crédito tributário.
  • É efetivada, em cada caso, quando concedida em caráter geral, por despacho a autoridade administrativa, gerando direito adquirido ao interessado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora