Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Análise de Balanços 1 Contabilidade Geral 9 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 4 Direito Tributário 18 Estatística 5 História e Geografia de Estados e Municípios 10 Legislação Estadual 9 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 15
#2023627
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Isonomia, Legislação do Direito Tributário, Função da Lei Complementar em Direito Tributário, Função da Lei Ordinária
2008 UNEMAT SEFAZ-MT
SEFAZ MT Agente de Tributos Estaduais

É possível tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados para a arrecadação de certos tributos.
Com relação à afirmativa acima, é correto afirmar que:

  • poderá ser levada a efeito, desde que seja feita por lei ordinária.
  • mediante decreto o Executivo poderá conceder isenções às empresas acima, dispensando novo disciplinamento legislativo.
  • não poderá ser levada a efeito a assertiva acima por ofensa ao principio da isonomia.
  • poderá ser levada a efeito, desde que seja feito através de lei complementar.
  • é uma norma auto-aplicável sem necessidade de lei ordinária ou complementar para ser implementado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora