A O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
B Contribuinte é o prestador do serviço, sendo vedado ao Município atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceiro.
C As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são de 12%.
D A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, excluindo-se as despesas arcadas pelo contribuinte na sua prestação.
E O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local da sua prestação.