A Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
B Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias.
C Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
D Como regra, a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
E As férias serão concedidas por ato do empregador, como regra, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.