A Não poderá propor revisão criminal o condenado que foi beneficiado com indulto.
B A revisão criminal poderá ser proposta para beneficiar condenado que faleceu.
C O Ministério Público será instado a apresentar resposta à revisão criminal.
D A sentença anulada por revisão criminal poderá ser substituída por sentença que torne mais gravosa a situação do acusado.
E Não é cabível das decisões do tribunal do júri.