A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, define algumas atribuições das unidades de ensino e o que elas devem propiciar aos
educandos no espaço escolar. De acordo com o artigo 12 da LDB, é CORRETO afirmar que
são atribuições dos estabelecimentos de ensino:
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