A os incisos são utilizados como elementos discriminatórios, voltados para hierarquizar os sistemas e os métodos.
B matérias que guardem afinidade objetiva devem ser tratadas em um mesmo contexto ou agrupamento.
C os procedimentos devem ser disciplinados segundo a ordem cronológica, se possível.
D a sistemática da lei deve ser concebida de modo a permitir que ela forneça resposta à questão jurídica a ser disciplinada.
E institutos diversos devem ser tratados separadamente.