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UESPI - 2009 - PC-PI - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Penal 14 Direito Processual Penal 13 Legislação Estadual 4 Legislação de Trânsito 1 Noções de Informática 5 Português 15
#2464226
Direito Penal: Tipicidade, Culpabilidade, Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição, Erro do tipo essencial, Erro de tipo acidental
2009 UESPI PC-PI
Delegado de Polícia

Juan, 19 anos, argentino residente em Córdoba/Argentina, recebeu um convite de seu amigo Pedro, brasileiro, residente em Teresina, para passar as férias no Delta do Parnaíba. Juan, entusiasmado com a possibilidade de conhecer o Brasil, aceitou o convite. Porém, Pedro, quando convidou o amigo, solicitou que trouxesse consigo 10 vidros de lançaperfume (cloreto de etila), e Juan, tendo total desconhecimento de que esta substância fosse proibida no Brasil, pois na Argentina tal substância circula livremente, prontamente atendeu ao pedido. Sendo Juan, em tese, apreendido com tal mercadoria, que excludente é possível alegar ao seu favor?

  • A excludente é o erro de tipo inevitável, que afasta o dolo e a culpa.
  • A excludente é o erro de tipo evitável, que afasta o dolo, mas permite a punição por culpa.
  • A excludente é o erro de proibição, que afasta a ilicitude do fato.
  • A excludente é o erro de proibição, que afasta o potencial conhecimento da ilicitude do fato.
  • A excludente é o erro na execução, que também é chamado deaberratius ictus.
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