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#2386009

Considerando as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa correta.

  • O município tem direito a 25% do produto da arrecadação do IPVA de veículos licenciados em seu território.
  • São isentos do IPVA os veículos empregados no transporte escolar.
  • O pedido de parcelamento será indeferido, se não realizada a denúncia espontânea pelo sujeito passivo no prazo legal.
  • Os veículos de uso rodoviário com mais de 10 (dez) anos de fabricação tornaram-se isentos de IPVA a partir de 2012.
  • A alienação do veículo é vedada caso exista débito de IPVA a ele relativo.
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