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UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 4 Direito Civil 1 Direito Constitucional 16 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 24 Direito Processual Penal 18 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 1 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 5
#1984151
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Prisão domiciliar
2018 UEG PC-GO
Delegado de Polícia

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:

  • magistrado.
  • Ministro de Estado.
  • pessoa maior de setenta anos.
  • pessoa portadora de diploma de ensino superior.
  • homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.
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