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#1984293

Tendo a obra O Homem Deliquente, de Cesare Lombroso (1836-1909), como fundante da Criminologia surgida a partir da segunda metade do século XIX, verifica-se que, segundo a sistematização realizada por Enrico Ferri (1856-1929), o pensamento criminológico positivista assenta-se, dentre outras, na tese de que

  • o livre arbítrio é um conceito chave para o direito penal.
  • os chamados delinquentes poderiam ser classificados como loucos, natos, morais, passionais e de ocasião.
  • a defesa social é tomada como o principal objetivo da justiça criminal.
  • a responsabilidade social, tida como clássica, deveria ser substituída pela categoria da responsabilidade moral para a imputação do delito.
  • a natureza objetiva do crime, mais do que a motivação, deve ser base para medida da pena.
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