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#2618816

É entidade que compõe a administração indireta do Município de Luziânia, conforme disposição expressa em sua Lei Orgânica:

  • Autarquia – serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprias, buscando uma gestão administrativa e financeira desconcentrada.
  • Empresa Pública – personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividade econômica.
  • Sociedade de Economia Mista – personalidade jurídica de direito privado, criada para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima.
  • Fundação de Apoio – entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei, para executar atividades típicas da administração pública, de forma descentralizada.
  • Fundação Pública – entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para o desenvolvimento de atividades que exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.
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