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#3374285

Em ação de inquérito judicial para apuração de falta grave, ao final julgada improcedente, inclusive condenando o requerente a pagar ao requerido os salários vencidos e vincendos, as custas deverão ser fixadas, na sentença, sobre:

  • O valor equivalente a 6 (seis) salários do requerido.
  • O valor da condenação.
  • Não haverá fixação de custas.
  • Sobre o valor da alçada.
  • Sobre o valor atribuído à causa pelo requerente.
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