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#1718440

Analise as proposições corretas:

I) A arguição de descumprimento de preceito fundamental é uma ação constitucional e parte integrante e complementar do sistema concentrado.

II) No sistema difuso, tanto autor quanto réu pode propor uma ação de inconstitucionalidade, pois o caso concreto é inter partes.

III) A propositura de uma ação direta de constitucionalidade está sujeita ao prazo de natureza prescricional.

IV) O controle repressivo ocorre quando a Lei já está em vigor.

V) A cláusula de reserva de plenário deve ser feita através da maioria simples dos Membros do Tribunal, sob pena de nulidade da decisão.

Responda:

  • Somente as proposições l,V estão corretas.
  • Somente as proposições l,II estão corretas.
  • Somente as proposições III,IV estão corretas.
  • Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
  • Somente as proposições IV e V estão corretas.
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