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#2003303

Assinale a opção CORRETA no que se refere a disposições gerais do Código Civil:

  • Caso um profissional que tenha negócios nas cidades A, B e C seja demandadojudicialmente por fato ocorrido na cidade C e a demanda tenha relação com oexercício de sua profissão, essa cidade será considerada o domicílio doprofissional para esse fim.
  • A teoria da realidade objetiva não confere à pessoa jurídica, existência real,imaginando-a como mera abstração, mera criação legal. Segundo essa teoria,somente os sujeitos dotados de vontade poderiam, por si mesmos, titularizardireitos subjetivos.
  • A lei é extremamente clara ao referir que a sua existência legal começa a partirdo registro, de maneira que a preterição dessa solenidade implica oreconhecimento somente da sociedade irregular ou de fato, desprovida depersonalidade jurídica e incapaz de firmar obrigações perante terceiros.
  • O domicílio civil do indivíduo é conceituado pelo nosso Código Civil como o localonde ele estabelece residência ou estabelece como centro de suas atividadesprofissionais, ainda que com ânimo temporário.
  • O encargo, como regra, suspende a aquisição e o exercício do direito, de modoque a sua ausência de cumprimento impedirá a transferência do direito ao qualfaria jus o seu destinatário.
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