A A ação dein rem versovisa à compensação das perdas e danos sofridos emrazão do enriquecimento sem causa.
B O terceiro não interessado, ao realizar o pagamento da dívida de outrem em seupróprio nome, tem direito tanto ao reembolso do que adimpliu quanto à subrogaçãodos direitos do credor.
C Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, deverá o credor,obrigatoriamente, aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, hajavista a ausência de culpa do devedor.
D O pagamento de dívida prescrita constitui-se em verdadeira renúncia do favor daprescrição pelo devedor.
E Em observância à vedação do enriquecimento sem causa, é vedado às partesconvencionar o aumento progressivo das prestações sucessivas.