A Termo essencial é a cláusula acessória inserida no negócio jurídico em que nãose permite o seu cumprimento fora do advento do termo fixado, por não maisinteressar ao credor.
B Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontadedas partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
C Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva,será sempre vedada a prática de quaisquer atos, enquanto não satisfeita acondição, mesmo aqueles destinados a conservar o dito direito.
D O encargo sempre suspende a aquisição e o exercício do direito, sendodesnecessária a sua imposição expressa, no negócio jurídico, pelo disponente,como condição suspensiva.
E No legado com encargo, se o herdeiro ou legatário descumprir o encargo, nãoserá possível a revogação da liberalidade, em razão da falta de previsão legal.