A De acordo com a teoria natalista, adotada pelo Direito Civil brasileiro, apersonalidade jurídica do indivíduo surge desde o momento da sua concepção,justificando, pois, a observância de todos os direitos da personalidade epatrimoniais do nascituro. Dessa forma, ao nascituro é reconhecida tanto apersonalidade jurídica formal quanto a personalidade jurídica material.
B Uma vez judicialmente declarada a incapacidade por enfermidade ou deficiênciamental, os atos praticados pelo incapaz serão considerados inválidos, excetoquando os praticar em intervalos de perfeita lucidez, ocasião em que serãoconsiderados válidos.
C O indivíduo reputado pródigo é carente de discernimento necessário para aprática dos atos da vida civil. Por isso, a lei impõe ao pródigo a abstenção de todosos atos que possam comprometer seu patrimônio, e a interdição do pródigo deveser requerida para declará-lo absolutamente incapaz.
D As possibilidades de alteração do nome classificam-se, tomando comoparâmetro a motivação da iniciativa, em necessárias e voluntárias. As causasnecessárias são decorrentes da modificação do estado de filiação, enquanto asvoluntárias dividem-se em algumas hipóteses, dentre as quais o casamento, que éa única que independe de autorização judicial.
E O direito à imagem qualifica-se como direito de personalidade, extrapatrimonial,de caráter personalíssimo. No entanto, quando ocorrer lesão à imagem de pessoafalecida, terão legitimidade para promover a ação indenizatória os descendentes,ascendentes, o cônjuge, o companheiro e os colaterais até quarto grau.