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TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Internacional Público 9 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 20 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 45 Direitos Humanos 1
#1918483
Direito Processual do Trabalho: Competência da Justiça do Trabalho, Jurisdição e competência
2013 TRT 15R TRT - 15ª Região (SP)
TRT 15ª Região Juiz do Trabalho

Nos conflitos de jurisdição estabelecidos entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito com jurisdição trabalhista no mesmo Estado, entre Varas do Trabalho vinculadas a tribunais diversos e entre Vara do Trabalho e Vara Federal, são respectivamente competentes:

  • o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal;
  • o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho prevento e o Superior Tribunal de Justiça;
  • o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal;
  • o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior -Tribunal de Justiça;
  • o Tribunal de Justiça do Estado, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.
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