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#1918581

Sobre a Convenção de Viena que trata das relações diplomáticas é incorreto afirmar:

  • os privilégios e imunidades conferidos aos agentes diplomáticos não objetivam privilegiar a indivíduos, mas, sim, garantir o eficaz desempenho de suas funções, na qualidade de representantes do Estado;
  • a imunidade de jurisdição de um agente diplomático no Estado acreditado não o isenta da jurisdição no Estado acreditante;
  • a Convençãp prevê hipótese que pode ser entendida como denúncia tácita à imunidade de jurisdição;
  • confere exclusivamente ao Estado acreditante o poder de renunciar, de forma expressa, à imunidade de jurisdição conferida ao agente diplomático;
  • a renúncia à imunidade de jurisdição, no tocante às ações civis e administrativas, atinge automaticamente as medidas de execução de sentença.
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