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#1918580

Preceitos ligados ao princípio da não-discriminação, com explicitação de motivações discriminatórias, notabilizando a questão pertinente à,raça, estão integrados em diversos documentos internacionais, abaixo citados, com exceção:

  • da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa;
  • da Declaração da Filadélfia, relativa aos fins e objetivos da OIT;
  • da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem;
  • do Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
  • da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
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