Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 7
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Digital 2
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 2
Direito Internacional Privado 3
Direito Internacional Público 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 3
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Tratados Internacionais 1
Tício foi denunciado por estelionato simples, em continuidade delitiva, tendo o Ministério Público deixado de
oferecer a suspensão condicional do processo. Na sentença, a juíza afastou a continuidade e condenou o réu a
uma pena definitiva de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa. O Ministério Público apelou da sentença apenas para
que fosse reconhecida a continuidade delitiva. Não houve recurso da defesa. Assinale a alternativa CORRETA:
