Disciplinas:
Conhecimentos Bancários 1
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 8
Direito Civil 9
Direito Constitucional 10
Direito Econômico 3
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Internacional Privado 3
Direito Internacional Público 4
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 8
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 5
Legislação Federal 1
O parâmetro do controle de
constitucionalidade é encontrado na
Constituição Federal, havendo tendência
jurisprudencial e doutrinária no sentido de
ampliação desse parâmetro a partir do
conceito de “bloco de constitucionalidade”.
Já o objeto da ADI genérica é norma
veiculada por lei ou ato normativo que se
mostre em confronto com o parâmetro. Sob
essa ótica, é CORRETO afirmar que:
