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TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 10 Direito Civil 7 Direito Constitucional 12 Direito Econômico 2 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 2 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 3 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 3 Serviço Social 1
#1767915
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Juizado Especial, Juizado Especial Federal
2018 TRF - 2ª Região TRF - 2ª REGIÃO
Juiz Federal Substituto

Em relação aos juizados especiais federais, é correto afirmar-se:

  • não se deve admitir, em hipótese alguma, a impetração de mandado de segurança contra as decisões proferidas nos juizados.
  • deve-se admitir a impetração de mandado de segurança contra as decisões interlocutórias proferidas nos juizados, como sucedâneo do agravo de instrumento e apenas nas hipóteses em que este seria cabível.
  • os mandados de segurança impetrados contra decisões proferidas pelos juizados de primeira instância devem ser apreciados pelo Tribunal Regional Federal.
  • os mandados de segurança impetrados contra decisões proferidas pelos juizados de primeira instância devem ser apreciados pelas Turmas Recursais.
  • os mandados de segurança impetrados contra decisões proferidas pelos juizados de primeira instância devem ser apreciados por Juiz Federal Titular de Vara Federal.
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