Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 10
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Econômico 2
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Financeiro 2
Direito Internacional Privado 2
Direito Internacional Público 3
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 1
Legislação Federal 3
Serviço Social 1
Caio requereu, como tutela provisória de urgência, em caráter
antecedente, o bloqueio de cem mil reais, na conta-corrente de
Tício, a título de garantia para a eventual procedência de pedido
de condenação pecuniária em face do mesmo, tendo o juiz
deferido a medida, que não foi impugnada. Em seguida, o juiz
considerou estabilizada a demanda e extinguiu o processo sem
o julgamento do mérito. Em relação ao caso descrito, pode-se
afirmar que:
