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TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 10 Direito Civil 12 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 11 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 7 História 3 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#1894454
Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário, Pagamento, Compensação, Transação, Remissão, Decadência, Prescrição
2012 TJ-SC TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

No que tange ao crédito tributário, é correto afirmar:

  • Podem ser extintos pelo pagamento; pela compensação; pela transação; pela remissão; pela prescrição; pela decadência; pela anistia e pela isenção.
  • Podem ser extintos apenas pela anistia e pela isenção.
  • Somente podem ser excluídos pela compensação; pela remissão; pela prescrição; pela decadência e pela anistia.
  • Somente podem ser extintos pelo pagamento; pela compensação; pela transação; pela remissão; pela prescrição; pela decadência; pela anistia e pela isenção.
  • Podem ser extintos pelo pagamento; pela compensação; pela transação; pela remissão; pela prescrição e pela decadência.
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