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TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 17 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 19 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2421244
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Taxa e Tarifas, Contribuição de Melhoria, Empréstimo Compulsório, Competência Tributária, Introdução e Características, Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
2013 TJ-RS TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Assinale a alternativa correta.

  • A competência tributária pode ser delegada à entidade com capacidade de fiscalizar e arrecadar o tributo.
  • A competência tributária para instituir os empréstimos compulsórios é comum entre a União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • A competência para a instituição de taxas e de contribuições de melhoria é privativa da União.
  • A competência tributária é o poder de instituir tributos, sendo privativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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