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TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 17 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 19 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2421250
Direito Processual Penal: Ação Penal, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies, Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
2013 TJ-RS TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Assinale a alternativa correta.

  • Nas ações penais privadas é vetada a possibilidade de acordo entre as partes.
  • As ações penais públicas iniciam mediante queixa-crime.
  • A representação criminal é a peça que inicia a ação penal pública.
  • Em regra, as ações penais são públicas.
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