A o ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
B na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro
C é legítima a incidência do ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de videocassete.
D calcula-se o imposto de transmissão "causa mortis" sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.
E não é legítima a incidência do imposto de transmissão "causa mortis" no inventário por morte presumida.