A ela deverá ser de exclusividade do Poder Público Municipal, em função da localização da origem das respectivas águas
B ela será de responsabilidade dos proprietários privados, que detêm a posse e o uso de determinada fração de terra produtiva
C ela deverá ser paga pecuniariamente, em moeda com equivalência no mercado internacional das chamadas “comodities”
D a competência para sua concessão em relação a recurso hídrico de domínio da União poderá ser delegada pelo Poder Executivo Federal aos Estados e ao Distrito Federal