Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 3
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 3
Filosofia 2
Geografia 2
História 3
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5
Noções de Informática 5
Português 20
Regimento Interno 1
Sociologia 1
Lucas é candidato em licitação para fornecimento de obras e serviços perante o órgão público X, mas é surpreendido com a ausência de elementos essenciais que deveriam ser fornecidos pelo setor responsável da Administração Pública. De acordo com a Lei nº 14.333/2021, o crime de omitir, modificar ou entregar à Administração Pública levantamento cadastral ou condição de contorno em relevante dissonância com a realidade, em frustração ao caráter competitivo da licitação ou em detrimento da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, em contratação para a elaboração de projeto básico, é tipificado como sendo de omissão grave de informação por:
