Disciplinas:
Atualidades 4
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 11
Direito Penal 6
Direito Processual Penal 3
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação de Trânsito 10
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 6
Noções de Informática 10
Português 30
Anulada / Desatualizada
A segurança pública é dever do Estado, direito
e responsabilidade de todos, segundo preceitua o
caput do art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Em outras palavras, a questão da ordem pública não se
restringe apenas às polícias, mas depende da colaboração
e da integração de toda a sociedade. Nesse passo,
a Constituição Federal em vigor estabelece que a
organização da segurança pública, obrigatoriamente,
é exercida por meio dos seguintes órgãos:
