Disciplinas:
Atualidades 4
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 11
Direito Penal 6
Direito Processual Penal 3
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação de Trânsito 10
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 6
Noções de Informática 10
Português 30
À luz da atual Constituição Federal de 1988, compete
ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção
federal, estado de defesa e estado de sítio e, ainda, sobre
as questões relevantes para a estabilidade das instituições
democráticas. Com isso, participam desse Conselho
o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara
dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; os
líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
o Ministro da Justiça e ainda:
