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Anulada / Desatualizada
#3050973

Fulano e Beltrano, Vigilantes Penitenciários Temporários, realizavam revista pessoal em todos os visitantes do sexo masculino que pretendiam ingressar na Penitenciária Cel. Odenir Guimarães, momento em que, em cumprimento às formalidades legais, procederam a inspeção em Sicrano, o qual portava aproximadamente 800 gramas de substância análoga à maconha (Cannabis sativa). Após ser devidamente cientificado de seus direitos e garantias constitucionais, Sicrano confessou ser traficante de drogas. Nesse momento, ele ofereceu a quantia de R$ 10.000,00 para cada Vigilante Penitenciário Temporário com o intuito de ser liberado. Com base nesse caso hipotético e levando em conta as disposições previstas no Código Penal, Sicrano, excetuando a responsabilização criminal por tráfico de drogas, responderá pelo delito de:

  • concussão.
  • excesso de exação.
  • corrupção ativa.
  • corrupção passiva.
  • peculato.
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