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#3557574

        Pedro consulta um renomado advogado constitucionalista para saber, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, qual seria a ação constitucional cabível contra uma lei manifestamente inconstitucional, promulgada antes da Constituição Federal de 1988.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o tipo dessa ação.

  • ação declaratória de constitucionalidade
  • ação popular
  • ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • ação direta de inconstitucionalidade
  • arguição de descumprimento de preceito fundamental
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